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Juristas comentam decisão da ONU sobre direitos políticos de Lula.

“Segundo a nossa Constituição, tratados internacionais sobre direitos fundamentais e políticos que o Brasil assina são lei aqui, acima das leis comuns. É uma decisão contundente.” Essa afirmação é do jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano.

Para Lenio Streck, jurista e professor de Direito Constitucional: “o artigo 5º, parágrafo 2º, da CF dá azo a que se dê obrigatoriedade a tratados que tratem de direitos humanos. É o que se chama de bloco de constitucionalidade. Por essa tese monista, é possível sustentar a obrigatoriedade quando se trata de direitos humanos. Seria o caso da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.”

A manobra da grande mídia brasileira de tentar vender a ideia de que não há obrigatoriedade de cumprimento da decisão da ONU, não se sustenta e alimenta ainda mais a tese de prisão política do ex presidente Lula, que segue em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto em que seu nome é citado.

compendio.com.br, 19/08/2018.




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